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Licenciamento Ambiental
Os Órgãos Ambientais competentes são quem concede o licenciamento para a instalação, ampliação e operação de empresas e atividades que fazem utilização de recursos ambientais. Os Órgãos Ambientais através de processos administrativos executam o licenciamento considerando potenciais riscos de poluição ambiental.
Podemos encontrar o conjunto de normas que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente na Lei 6.938/81.
Através do licenciamento ambiental é possível promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade.
Ficou interessado em saber mais sobre Licenciamento Ambiental? Entre em contato com a gente que nós esclarecemos todas suas dúvidas.
Data: 11/02/2022